Programa de aviação regional é tema de debate na quarta-feira

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na quarta-feira (29), audiência pública para debater o Programa de Aviação Regional, que prevê a ampliação, reforma ou construção de 270 aeroportos regionais no país.

Lançado pelo governo federal, o programa tem o objetivo de integrar o território brasileiro, interiorizar o desenvolvimento dos polos regionais, fortalecer pontos turísticos e melhorar a mobilidade para as comunidades da Amazônia Legal. A região compreende os estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, e parte do Maranhão e Mato Grosso.

Para o debate foram convidados representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Escassez de rotas

Devido à escassez de rotas, os voos regionais são 31% mais caros do que os voos entre capitais, sendo que mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros de um aeroporto. A observação é do senador José Medeiros (PSD-MT), que requereu a realização do debate. O senador explicou que, embora o Mato Grosso conte com um enorme potencial turístico e regiões que estão entre as maiores produtoras de grãos do país, com território de 903.378 quilômetros quadrados, a falta de estrutura e más condições das estradas dificultam o avanço da economia estadual.

Devido ao isolamento e dificuldades de acesso, muitas vezes possível somente por viagens de barco, os estados do Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Tocantins terão prioridade na infraestrutura aeroportuária, de acordo com a Secretaria de Aviação da Presidência da República. Para o Mato Grosso, por exemplo, está prevista a construção de 13 aeroportos regionais. Os polos do agronegócio concentram-se nas cidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.

A audiência pública terá início às 9h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A CDR é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

LDO

Em reunião marcada para as 8h30, a CDR deve votar as emendas da comissão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016), a serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)