Comissões permanentes definem emendas que apresentarão à LDO 2017

Da Redação | 24/06/2016, 17h50

As comissões permanentes do Senado e do Congresso definem na próxima semana as emendas que apresentarão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. As emendas têm de ser apresentadas até as 19h da próxima quarta-feira (29).

Neste ano, será a primeira vez que comissões permanentes mistas (com deputados e senadores) são autorizadas a propor emendas à proposta que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento da União.

As comissões mistas permanentes do Congresso poderão apresentar três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO. O Congresso tem seis destes colegiados. Entre eles, a própria Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

De acordo com o relatório preliminar, os deputados, os senadores, as comissões permanentes das duas Casas legislativas e as mistas permanentes do Congresso poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades. O número de emendas de texto à parte normativa da LDO é livre, sem limite.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na quarta-feira (22) que a votação da LDO deve ser concluída até 13 de julho. O texto preliminar da matéria já foi aprovado pela CMO, e os parlamentares têm até 29 de junho para apresentar emendas. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada.

Confira as reuniões da próxima semana, todas na Ala Alexandre Costa do Senado:

28 de junho, terça-feira

às 10h, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - sala 19;
às 11h promovem reuniões as Comissões de Transparência e Governança Pública (CTG), Senado do Futuro (CSF) e a Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) - salas 13, 9 e 3, respectivamente;
às 12h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - sala 7;
às 12h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - sala 7;
às 14h30, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) - sala 19;
às 14h45, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) - sala 9;
a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove audiência pública interativa às 14h30 e, logo após, define suas emendas, na sala 7;
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza reunião deliberativa às 9h30 e, logo depois, define suas emendas à LDO, na sala 6.

29 de junho, quarta-feira

às 8h30 a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) define suas emendas - sala 15;
às 9h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - sala 9;
às 10h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) - sala 15.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)