Diretor se baseia na LOA para defender decretos de Dilma

O diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), Clayton Luiz Montes, afirmou que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) constitui base legal para o encaminhamento dos decretos de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff. O encaminhamento de créditos por decretos é um dos argumentos da denúncia contra a presidente afastada. Clayton Montes foi uma das testemunhas de defesa que falaram à Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (16).

Segundo Montes, o governo seguiu o novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de outubro de 2015, quando houve mudança do julgamento do tribunal sobre o assunto.

— Depois que o TCU mudou o posicionamento, não foram mais enviados decretos de crédito. A SOF não permitiria que fosse à frente qualquer ato que fosse ilegal. A presidente, evidentemente, nunca pressionou nenhum técnico a fazer algum decreto — afirmou Montes, em resposta a uma pergunta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O diretor também explicou que um decreto de crédito é iniciado em uma unidade do governo. Depois, esse crédito passa pelo Ministério do Planejamento para a análise, e depois vai para a Presidência da República. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), esse processo mostraria que não há dolo na assinatura do decreto por parte de Dilma, já que muitos técnicos analisaram o documento anteriormente. O senador voltou a criticar o processo de impeachment e o governo interino do presidente Michel Temer.

— Se este Congresso Nacional tivesse prudência, deveria suspender esse processo. Esse golpe é para parar investigação e retirar direito dos trabalhadores — afirmou Lindbergh.

Respondendo a uma pergunta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Clayton Montes informou que a meta fiscal é anual, com avaliações bimestrais e quadrimestrais, e que despesas apenas autorizadas não afetam a meta. Para a senadora Vanessa, as repostas de Clayton foram “esclarecedoras e fulminantes” e mostrariam que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

Na visão do advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, o depoimento de Clayton Montes se harmoniza com o entendimento de vários técnicos estatais – o que evidenciaria a ausência de crime nas ações de Dilma. As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann também elogiaram as respostas do diretor da SOF.

Dispensa do depoimento

Logo no início de sua fala, Clayton Montes informou à comissão que não participou da elaboração dos quatro decretos objetos da denúncia contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Com base nessa informação, o relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sugeriu a dispensa da testemunha, o que provocou controvérsias na comissão.

O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, disse que era importante a fala da testemunha sobre os procedimentos orçamentários. Ele ainda prometeu recorrer da decisão, se a comissão a confirmasse. A senadora Gleisi Hoffmann também criticou a dispensa de Clayton Montes. O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que, naquela situação, as falas das testemunhas não contribuiriam de forma objetiva para a formação do juízo. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), não importava uma testemunha falar “em tese”.

— É tese do achismo ou tese de testemunha de um fato? Está claro que o jogo é a procrastinação — afirmou Caiado.

Com a discussão, Anastasia recuou e a testemunha respondeu às perguntas dos senadores alinhados com a presidente Dilma. Os senadores governistas se abstiveram de perguntar. A advogada do juízo, Janaína Paschoal, também não fez perguntas, criticando o que chamou de tentativas de adiamento do processo por parte da defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)