Incentivos da Lei Rouanet poderão beneficiar instituições públicas de ensino superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (7) alteração na Lei Rouanet para incluir projetos das instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários da aplicação dos recursos dos fundos de investimento cultural e artístico e dos incentivos provenientes de doações ou patrocínios. A matéria deve seguir direto para a Câmara  dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O autor da proposição, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 472/2015 contribui para fortalecer a educação nacional e valorizar e desenvolver a cultura brasileira. Com ele, conforme o parlamentar, as instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto parece bem adequado e vai fortalecer as universidades federais no segmento da cultura.

Apesar de votarem a favor, as senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), disseram que o projeto é inócuo, porque a lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) já prevê que as universidades captem recursos para projetos culturais.

Audiências Públicas

A Comissão de Educação aprovou ainda nesta terça-feira (7), três requerimentos para realização de audiências públicas, dois de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e um da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

O primeiro da senadora Fátima pede uma audiência para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) dentro da Semana de Ação Mundial 2016. A semana é uma iniciativa realizada em mais de 100 países desde 2003 para envolver a sociedade em ações políticas em prol do direito à educação. Serão convidados, entre outros, representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

É também de autoria de Fátima o requerimento aprovado para realização de audiência pública sobre as ocupações que vêm sendo feitas em escolas das redes públicas em vários estados, que protestam contra a precária infraestrutura escolar, o apoio a professores que têm recebido salários parcelados, o fechamento de escolas e os desvios de recursos destinados à merenda escolas.

A terceira audiência pública aprovada na comissão é da senadora Lídice para ouvir o ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre as diretrizes e programa da sua pasta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)