Oposição protesta contra rejeição de requerimentos na Comissão do Impeachment

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e os senadores de oposição abandonaram a reunião da Comissão Especial do Impeachment nesta quarta-feira (2). Eles protestaram contra a rejeição de requerimentos que incluíam, entre outras diligências, a inclusão de provas pela nulidade do processo. Segundo argumentam, isso prejudica irremediavelmente o exercício da defesa, contraria o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e configura um “golpe de Estado”.

Após sair da reunião, Cardozo falou à imprensa de maneira contundente. Em sua opinião, o direito de defesa da presidente da República foi violentado e os ritos do processo de impeachment não estão sendo obedecidos.

— Quando nós afirmamos que está em curso no Brasil um golpe de Estado, eu reafirmo mais do que nunca: essa sessão simbolizou hoje um golpe no direito de defesa. Eu vou recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal. O que houve aqui foi uma situação absolutamente inominável. Eu saí dessa sessão, vamos aguardar a decisão do presidente do Supremo, eu quero continuar exercendo o direito de defesa, fazendo a defesa na forma da lei. Nem mais as aparências ritualísticas estão mantendo, é uma violência brutal. Talvez as fitas tenham apressado o desejo de votar logo — disse.

Para Cardozo, o colegiado erra ao não permitir que sejam anexadas provas pela defesa e ao diminuir os prazos. Ele também reclamou da votação de requerimentos em conjunto, sem que a defesa pudesse analisá-los e discuti-los. Cardozo lembrou que as conversas gravadas por Sérgio Machado “falam de impeachment” e estão relacionadas ao processo contra a presidente Dilma

— Há em curso um golpe de Estado no Brasil sim. E essa reunião mostra isso. Eu não posso trazer provas para ao processo, provas de que há situação evidente de articulação para que, sem consistência, esse impeachment seja aprovado. Situações desse tipo nos entristecem e nos revoltam. Porque não é possível tratar-se um processo de impeachment dessa maneira — afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, segundo a revista norte-americana The New Yorker, há evidências de que o impeachment teria sido engendrado para estancar as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia . Ele reclamou da negativa da comissão em incluir no processo as conversas gravadas por Sérgio Machado. Lindbergh chegou inclusive a ler diversos trechos da conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

— É um absurdo, com todo o respeito ao relator, indeferir o nosso pedido em relação à delação do senador Sérgio Machado e àquelas gravações. Porque as gravações são seriíssimas, é um documento para a história. Em nenhum momento, o senador Romero Jucá ou outros senadores falaram em decreto de créditos suplementares; só falavam em investigação da Lava Jato — disse Lindbergh.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse esperar que o Supremo intervenha. Para ela, o instrumento constitucional do impeachment está sendo usado de forma ilegal “para tirar uma presidente legitimamente eleita do poder”.

— Se por um lado é fato que a presidente Dilma perdeu a base de apoio aqui e não tem popularidade mais perante a população brasileira, por outro lado também é verdadeiro que o povo brasileiro não quer na Presidência da República um biônico, aquele que não recebeu um voto e aquele que, como já está noticiado, só quer o poder para poder aplicar a sua política neoliberal — afirmou a senadora.

Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o direito de defesa de Dilma estava sendo “violado, atropelado, rasgado”. Ela reclamou do encurtamento dos trabalhos do colegiado.

— Não estamos tratando de um tema qualquer, estamos tratando do afastamento de um mandato popular. Não é um mandato qualquer, mas o do maior mandatário da Nação. Quando a própria legislação nos assegura que pode ir até 180 dias o período de afastamento, lá vem o golpe, a galope, e propõe encurtá-lo para 45 dias — disse.

A senadora acrescentou que os áudios das conversas de Machado são fundamentais para o trabalho da defesa.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com os colegas.

— Depois que foram divulgadas as falas do senador Romero Jucá e também do ex-senador Sérgio Machado, ficou claro que não era crime de responsabilidade que estava sendo colocado, mas era exatamente para impedir a Lava-Jato. E, depois que saíram todas as medidas, que eram medidas que o Ministério da Fazenda colocou para trazer a responsabilidade fiscal, nós vimos que são dois os motivos para o impedimento da presidenta Dilma: além de barrar a Operação Lava-Jato, mudar o programa de governo eleito em 2014 — disse ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)