MP que reincorpora rodovias à União entra na pauta de terça-feira
Da Redação | 27/05/2016, 11h27
Na presidência da sessão desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou a inclusão na ordem do dia de terça-feira (31) do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2016, que reincorpora trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória (MP) 82/2002.
O PLV, aprovado pela Câmara dos Deputados, resulta da MP 708/2015. Esses trechos foram beneficiados com empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto aprovado pela Câmara autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão em tais rodovias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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