Aumento da participação estrangeira em companhias aéreas será debatido terça

A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 714/2016 promove na terça-feira (24) audiência pública para discutir a matéria. A MP prevê o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária, a partir de 1º de janeiro de 2017, e o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras, de 20% para 49%. A reunião tem início marcado para as 14h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Comando da Aeronáutica.

O Adicional de Tarifa Aeroportuária é cobrado dos passageiros, em tarifas embutidas nos bilhetes, e das companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. O valor se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero). O adicional representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas.

A mudança do limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras também é prevista na MP 714. O texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país.

A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF), e tem como relator o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)