Nova frente em defesa dos trabalhadores não será partidarizada, garante Paim

Sergio Vieira | 18/05/2016, 16h23

Foi lançada nesta quarta-feira (18), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que saudou a adesão de todas as centrais sindicais à iniciativa e o fato de terem divulgado uma nota oficial contra a extinção do Ministério da Previdência.

Para o senador, a nova articulação política no âmbito do Legislativo não deve assumir caráter partidarizado, condição que considera importante para o alcance dos objetivos do movimento.

O principal ponto de convergência entre os parlamentares e sindicalistas presentes ao evento é resistir à "pauta conservadora" que identificam em diversos projetos tanto no Congresso Nacional quanto na agenda previamente anunciada pelo novo Ministério do presidente interino, Michel Temer.

— Em meus 30 anos de vida legislativa nunca vi um momento tão sombrio para a classe trabalhadora quanto o atual — lamentou Paim.

Entre outras propostas, o senador criticou a que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas, a predominância do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas e a limitação para 15 minutos do tempo de almoço dos empregados.

Paim também fez críticas ao novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ter defendido a liberalização total das terceirizações, e reforçou que seu relatório no Senado sobre o PLC 30/2015 focará apenas na regulamentação dos direitos dos milhões de trabalhadores terceirizados. Ele também afirmou "não ter acreditado" quando foi informado sobre a extinção do Ministério da Previdência e o repartimento de suas antigas atribuições para duas outras pastas.

— Lembro a todos que o Brasil possui o maior orçamento para este setor em toda a América Latina. Parece que o que querem é mesmo rasgar, destruir a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] — reforçou.

União

A união entre todas as centrais e confederações de trabalhadores, articulada com os parlamentares e suas assessorias, e a conexão com os movimentos sociais é o caminho a ser seguido a partir de agora, na opinião dos participantes da audiência.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o "golpe" contra Dilma Rousseff é a única alternativa dos defensores do neoliberalismo para implantarem sua agenda política e econômica, já que no seu entender "eles não têm voto para ganharem as eleições". Ele ainda criticou o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter defendido o encolhimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e também lamentou o fim do Ministério da Previdência.

— Fundir a Previdência com a Fazenda é correr o risco de ver esta política pública apenas sob uma ótica fiscal. Os direitos sociais estão correndo um sério risco — afirmou.

Outros presentes ao lançamento da frente também criticaram as novas medidas anunciadas por ministros do governo interino. Maximiliano Garcez, da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, acredita que a nova orientação do Ministério da Fazenda pode até aprofundar a recessão e o desemprego. Mário Teixeira, da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), também vê na nova gestão uma "lógica puramente privatista" que ameaça direitos sociais.

Ronaldo Fleury, que é procurador-geral do Trabalho, também lamentou o que considera "o ataque à CLT" num momento de crise, afirmando que a situação não foi provocada pela classe trabalhadora.

— Estes direitos estão aí há décadas e é justamente agora que precisam ser preservados, proporcionando uma vida com dignidade para milhões de famílias — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)