Eleito presidente da CMO, Arthur Lira deve indicar relator da nova meta fiscal

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta terça-feira (17) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele foi confirmado após semanas de negociação entre os partidos. Pelo acordo, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que também pleiteava a presidência da CMO, ficou com a 2ª vice-presidência.

A 1ª e a 3ª vices serão eleitas em outra data, pois ainda não há indicação. As duas vagas serão ocupadas neste ano por senadores. A Comissão Mista de Orçamento tem 41 membros titulares (31 deputados e 10 senadores) e igual número de suplentes.

Tão logo assumiu o posto, Lira anunciou que vai indicar ainda hoje o relator do projeto (PLN 1/2016) que altera a meta de resultado primário de 2016, que sai de superavit de R$ 24 bilhões (para o governo federal) para déficit de até R$ 96,7 bilhões. O relator pode ser um deputado ou senador integrante da CMO. Arthur Lira adiantou que escolherá "um nome experiente".

Consenso

"Se votar aqui [na comissão], será melhor, porque evita que vá para o Plenário do Congresso, onde é mais difícil fazer o consenso", disse Lira, referindo-se à possibilidade de que a proposta seja analisada diretamente em sessão do Congresso. “Vamos tentar votar, se não amanhã, no máximo no início da próxima semana.”

A pressa do novo presidente tem o apoio de outros integrantes do colegiado. “É muito importante que a comissão cumpra suas atribuições”, ressaltou o deputado Milton Monti (PR-SP). Ele fez um apelo para que os partidos não obstruam a votação da proposta.

Contingenciamento

A meta de resultado primário da União está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto que altera o valor foi enviado em março pelo governo Dilma Rousseff, que reconheceu que o ano será de deficit fiscal, e está sendo encampado pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A aprovação do PLN 1/16 evitará que o Executivo tenha de promover até o final deste mês um grande contingenciamento sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) para ajustar as contas públicas à meta oficial da LDO. O novo bloqueio afetaria investimentos em execução.

Entre janeiro e março, o governo federal acumulou um deficit primário de R$ 15,1 bilhões. As receitas caíram 3% em termos reais, em comparação com o primeiro trimestre de 2015. Já as despesas cresceram 5,2%, também em termos reais, no período. Neste ano, o governo já fez um contingenciamento de R$ 48,8 bilhões, o que corresponde a 35,8% das despesas discricionárias do Orçamento de 2016.

Relatores

Amanhã (18) os líderes da CMO vão se reunir para discutir a votação do projeto. Também devem analisar a indicação dos relatores deste ano para os projetos orçamentários, como a LDO, o relator-geral do orçamento e os relatores setoriais. Os nomes devem ser indicados até o dia 24. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) é o nome mais cotado para a LDO. O projeto já está em tramitação no colegiado (PLN 2/2016).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)