Comissão aprova nova delegada junto à Organização da Aviação Civil Internacional

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (28), a indicação da diplomata Mitzi Gurgel Valente da Costa para o cargo de delegada permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). O processo teve relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

Segundo informou Mitzi Gurgel, o Brasil é membro fundador da Oaci — sediada em Montreal (Canadá) — e tem participação ativa na entidade desde sua criação, em 1944. Além da atuação da delegação brasileira na área da aviação civil internacional, a diplomata comentou o esforço do país pela implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e do Protocolo de Montreal, que criou um fundo multilateral para redução da emissão de gases que destroem a camada de ozônio. Mitzi reconheceu, na ocasião, o constrangimento vivenciado pelos representantes do país nessas três frentes diante da recorrente inadimplência no pagamento das respectivas contribuições anuais.

Atualmente, o governo brasileiro deve US$ 1 milhão para a área de aviação civil; cerca de US$ 900 mil em contribuições ligadas à CDB; e também quase US$ 1 milhão — dívida acumulada ao longo de 13 anos — para o fundo multilateral que apoia países em desenvolvimento no controle da emissão de gases do efeito estufa.

Segurança

Durante a sabatina, a senadora Ana Amélia questionou a diplomata sobre o nível de segurança do espaço aéreo brasileiro. A pergunta foi motivada pela discrepância em avaliação recente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bastante positiva, e da Federação Internacional de Associações de Pilotos (Ifalpa), que comparou o nível de segurança do espaço aéreo brasileiro ao de uma zona de guerra.

Após informar a ligação da Ifalpa com a Oaci, Mitze Gurgel considerou parcialmente procedente a avaliação dos dois organismos.

— É um pouco das duas coisas. O espaço aéreo brasileiro é seguro, por ter uma boa cobertura em termos de satélites, torres de controle. Mas a associação de pilotos também tem razão em seu alerta por ter havido um acréscimo no número de balões e aves sobrevoando nas proximidades dos aeroportos. Isso é um assunto interno que o Brasil vai ter de trabalhar muito para coibir — observou Mitze.

Unasul

Pouco antes da sabatina, a CRE aprovou três requerimentos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relativos a pedidos de informação e à convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a posição de autoridades brasileiras em recente reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A preocupação de Ferraço é a repercussão internacional de nota divulgada por Ernesto Samper, secretário-geral da entidade, que reúne 12 países da região, em apoio à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que corre contra ela no Congresso.

— Lamentavelmente, Dilma tem promovido uma campanha de desinformação junto a governos estrangeiros e organizações internacionais sobre o que ocorre aqui. No afã de difundir a teoria fantasiosa e farsante de que o processo de impeachment é um golpe, a presidente tenta mobilizar agentes públicos a promover uma campanha difamatória contra o nosso país. E isso configura possível crime de responsabilidade — avaliou Ferraço.

Outro requerimento aprovado pela comissão foi apresentado pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e pede informações ao ministério sobre a conquista de novos mercados pelo Brasil; ações de proteção a brasileiros no exterior; e a estrutura administrativa do país em postos diplomáticos. As três iniciativas integram plano de trabalho sobre políticas públicas a serem avaliadas pela comissão em 2016.

Por fim, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez a leitura de seu parecer sobre a indicação do diplomata João Inácio Oswald Padilha para o cargo de embaixador do Brasil na República de Chipre. Também foram lidos os pareceres sobre as indicações dos diplomatas José Carlos de Araujo Leitão e Raul de Taunay pelos senadores Ana Amélia e Tasso Jereissatti (PSDB-CE), respectivamente. Enquanto José Carlos Leitão foi indicado para atuar como embaixador do Brasil na República de Cabo Verde, Raul de Taunay poderá exercer o posto, cumulativamente, na República do Congo e na  República  Centro-Africana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)