'Conjunto da obra' do governo Dilma marca debates na Comissão de Impeachment

Após definir os convidados que serão ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment, os senadores partiram para mais de três horas de debate sobre o processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff.

Os oposicionistas afirmaram ter havido crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo. Eles apontaram as operações de crédito com bancos públicos com objetivo de maquiar as contas públicas, no que ficou conhecido como pedaladas fiscais, e as edições de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.

A tese foi rebatida pelos aliados do governo, que alegam ainda que uma "crise de popularidade" não é suficiente para se destituir uma presidente eleita de forma democrática.

Os senadores Alvaro Dias (PV-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificaram as irregularidades como graves, que justificariam o afastamento de Dilma Rousseff. Além disso, argumentaram que as fraudes fiscais são a origem da crise econômica pela qual passa o país, com inflação, desemprego e forte recessão.

— É preciso que a população entenda que é esse conjunto da obra que estará sendo julgado, mesmo que para isso seja preciso pegar apenas a ponta do novelo para puxar todo esse processo. Vamos lembrar o célebre caso de Al Capone, um criminoso conhecido, que só foi pego pela sua declaração de imposto de renda. A partir dali, toda uma estrutura criminosa foi desvendada — argumentou Cássio Cunha Lima.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse ver "fortes indícios" de envolvimento de Dilma em desvios administrativos capazes de justificar a cassação de seu mandato.

— Infelizmente, a presidente da República não cumpriu os preceitos constitucionais — afirmou, lamentando a impossibilidade de o Senado analisar as irregularidades fiscais do governo Dilma anteriores a 2015, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não acolheu as denúncias relacionadas às contas de 2013 e 2014. Para Simone Tebet, as fraudes fiscais são responsáveis pelo clima de instabilidade política e econômica.

A tese de que o impeachment é um golpe, levantada pela presidente Dilma e seus aliados, foi duramente criticada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele observou, porém, ser preciso explicar com clareza o que são as pedaladas fiscais, para embasar a decisão dos senadores e permitir a compreensão pela população.

— Acima de nós tem o povo. E o povo tem de entender — disse o senador.

Defesa

Para os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o impeachment exige "razões sólidas", e a presidente Dilma não pode ser impedida pelo "conjunto da obra".

— Aqui nós vamos ter dois tipos de voto: dos que sabem que não há crime e vão votar contra e dos que sabem que não há crime e vão votar a favor. Por isso, [há] essa argumentação do conjunto da obra: é para justificar o seu voto. Porque dentro do que está sendo analisado aqui, não há qualquer tipo de crime — argumentou Humberto Costa.

O senador manifestou repúdio ao vice-presidente Michel Temer, por estar formando seu possível governo de forma aberta em meio ao processo de impeachment. Disse ainda que o presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha abriu o processo contra Dilma por vingança, o que configuraria  abuso de poder e desvio de finalidade.

O  líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) foi na mesma linha.

— Os discursos em torno do impeachment não dizem respeito à denúncia que o constituiu. No Estado Democrático o denunciado ou acusado precisa saber com clareza qual é a denúncia ou acusação. É importante que os senadores tomem o cuidado de olhar a legislação vigente para fazer as acusações — afirmou Pimentel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)