Criação de organismo internacional é ressaltada em sessão temática sobre meio ambiente

Da Redação | 26/04/2016, 15h26

No final de 2014, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin defendeu em debate no Senado a criação do Instituto Mundial Judicial para o Ambiente. Um ano e meio depois, Benjamin voltou ao Parlamento para agradecer pelo apoio ao lançamento do organismo internacional, nesta semana, durante o 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Rio de Janeiro.

A importância da iniciativa foi reconhecida nesta terça-feira (26) durante a sessão temática "Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Realizada no Plenário do Senado, a sessão discutiu, entre outros assuntos, os aprimoramentos legais necessários para enfrentar as mudanças climáticas em curso no mundo.

Especialista em Direito Ambiental, o ministro Herman Benjamin afirmou que a criação do instituto “representa o coroamento do esforço de capacitação de juízes de todo o mundo ao longo de várias décadas”. O empenho do Brasil em torno de sua organização foi reconhecido por juristas internacionais reunidos no evento do Senado.

- Estou muito otimista em relação a essa nova instituição. Os 177 países que têm em suas Constituições o direito ao meio ambiente precisam compartilhar essa experiência para melhorar em todos os aspectos a sua sociedade – declarou o presidente do Tribunal Nacional do Ambiente da Índia, ministro Swatanter Kumar.

Crise ambiental mundial

A advogada Irum Ahsan, representante do Asian Development Bank, também se disse muito satisfeita com o nascimento do instituto no Brasil.

- Os juízes são a parte da frente (desse processo) e antes eram vistos como último recurso. O papel do Judiciário é crucial para o desenvolvimento sustentável. É importante porque os juízes emitem regras, decisões e estabelecem as prevenções – observou Ahsan.

Após reconhecer o momento como de crise ambiental mundial, a representante do Asian Development Bank citou estatísticas sobre o impacto dos desequilíbrios naturais em seu continente. Conforme revelou, cerca de 78 milhões de pessoas foram atingidas por algum desastre ambiental na Ásia entre 1992 e 2008, resultando em 230 mil mortes no período. As emissões de lixo sólido também já concorreram para corroer 24% da economia do Sudeste asiático.

Rio 92

O legado da Rio 92 – ponto de partida das negociações mundiais em torno das mudanças climáticas – também foi lembrado na sessão temática do Senado. Parvez Hassan, ex-presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental do Paquistão, apontou aquele evento como um divisor de águas no manejo das questões ambientais por seu país.

- Eu sei que a Rio 92 vai continuar ecoando para a sustentabilidade no Paquistão – reconheceu Hassan.

Na visão do professor Michael Bothe, da Universidade Johann Wolfgang Goethe, da Alemanha, a legislação ambiental mundial demanda praticidade em sua aplicação, procedimentos apropriados para reforçá-la e, principalmente, total harmonia com os objetivos de sustentabilidade firmados na Rio 92.

Ao declarar que “o passado tem sido o rascunho para o futuro”, Arnold Kreilhuber, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ressaltou os avanços na governança mundial em torno da legislação ambiental pós-Rio 92. Ele defendeu o estreitamento das relações entre meio ambiente e direitos humanos, na linha indicada pelo recente Acordo de Paris, como o caminho para se esperar uma atuação íntegra e responsável das instituições no futuro.

As reflexões sobre meio ambiente e justiça contaram ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; do embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, representante do Ministério das Relações Exteriores; do desembargador Michael Wilson, do Tribunal de Justiça do Havaí; do presidente do Tribunal da África do Leste, ministro Emmanuel Ugirashebuja; e do presidente do Tribunal Ambiental do Quênia, ministro Samson Odhiambo Okong’o.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)