Relator apoia sugestões do setor agropecuário para MP voltada ao seguro das exportações

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 701/2015, o relator da matéria, senador Douglas Cintra (PTB-PE), disse que apoia as sugestões apresentadas pelo setor agropecuário.

A MP alterou as regras de concessão e operacionalização do seguro de crédito à exportação (SCE), e autorizou seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o SCE com o intuito de ampliar o leque de agentes que podem contratá-lo, na venda de produtos brasileiros no exterior. Antes somente o BNDES podia oferecer esse seguro.

O SCE é uma garantia aos exportadores contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória soberana e guerra) ou comerciais (atrasos ou falência do importador). O mecanismo então garante ao exportador a indenização por perdas líquidas em consequência do não recebimento de crédito concedido a cliente no exterior.

Célio Porto, assessor técnico da Frente Parlamentar da Agricultura, defendeu a ampliação da MP. O texto enviado pelo governo utiliza a expressão "produtos agrícolas" no acesso ao seguro, enquanto a frente prefere a expressão "produtos agropecuários", aprimorando uma emenda sugerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele pediu também que um texto que reflita o cenário atual do agronegócio voltado para a exportação.

— Na exportação, não é só matéria-prima. Exporta-se produto beneficiado, industrializado. Fica mais preciso se tratarmos de agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico — afirmou.

Cotas tarifárias

A Frente Parlamentar da Agricultura também quer que se troque a expressão "produtor" por "exportador", na análise em relação aos benefícios de cotas tarifárias. Essas cotas são concedidas por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou que tenham acordos bilaterais com o Brasil.

— A cota é para o país e é distribuída paras empresas por meio do governo federal. A expressão 'exportador' é mais realista, porque atende produtores, indústrias, tradings e cooperativas — esclareceu o assessor da FPA.

Outra mudança defendida em relação às cotas tarifárias, tanto pela frente parlamentar quanto pelo representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes, é que o Fundo de Garantia à Exportação contemple não apenas o comércio com países que têm acordos preferenciais com o Brasil.

As emendas apresentadas pelos deputados Teresa Cristina (PSB-MS) e Valdir Colatto (PMDB-SC), que liberam operações de títulos do agronegócio referenciadas em moeda estrangeira, também receberam apoio dos debatedores. Segundo o assessor da frente parlamentar, o próprio governo federal já estuda adotar a medida, vista como "imprescindível" pelo agronegócio, devido às dificuldades no financiamento do Plano Safra 2016-2017. Portanto, a solução para o problema pode vir já por meio da MP 701.

A comissão mista fará nova reunião no dia 6 de abril, quando ouvirá os representantes do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)