Medida provisória cria novo ministério para assessorar Presidência da República

O governo enviou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 717/2016, que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O novo cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, existente até então, mas que não tinha o status de ministro.

A MP chega no mesmo dia da posse de Jaques Wagner como o primeiro ocupante do novo cargo. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva. A nova estrutura implicará extinção de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo dois DAS 5 e um DAS 4. Jaques Wagner era ministro da Casa Civil, cargo no qual foi substituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Competem ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal as atividades de assessoramento na elaboração e coordenação da agenda presidencial, de preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do presidente e de organização do acervo documental privado da Presidência, entre outras.

Essas atribuições foram conferidas ao Gabinete Pessoal pela Medida Provisória 696/2015, que alterou a estrutura do governo para reduzir as despesas públicas. Essa MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

A MP 717/2016 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos Plenários da Câmara e Senado.

(Da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)