Tributação e burocracia prejudicam produção de água mineral, dizem representantes do setor

Paulo Sérgio Vasco | 16/02/2016, 19h13 - ATUALIZADO EM 17/02/2016, 14h50

As mudanças constantes na legislação, a carga tributária excessiva e a complexidade de normas e decretos do governo ameaçam a exploração de água mineral no país. O alerta foi feito nesta terça-feira (16) por representantes do setor em audiência pública interativa na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração.

Atualmente, a água mineral é mais tributada que os refrigerantes e as bebidas açucaradas, que causam danos à saúde mas pagam bem menos impostos ao governo, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), Carlos Alberto Lancia.

- É um absurdo que precisamos corrigir. Não tem sentido pagarmos mais imposto que refrigerante e cerveja. Nós não somos bebidas frias, nós somos alimentos. Os estados cobram até 19% de ICMS. Na Europa, o máximo que se fala é 7%. Não podemos continuar pagando carga tributária maior. Pagamos, em termos percentuais, mais que o petróleo. A água mineral não pode pagar tributo de bebidas – afirmou.

Em relação à legislação atual, Lancia defendeu o Código de Águas Minerais e que este seja incorporado ao novo marco regulatório da mineração, em discussão no Congresso Nacional. O presidente da Abinam destacou que as fontes de água mineral, além de preservar mananciais existentes, favorecem os municípios, que recebem a maior parte (65%) da compensação financeira sobre produtos minerais (Cefem), paga pelos produtores, com alíquota de 2%.

- Proporcionalmente, a água mineral paga mais royalties que o petróleo. O DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] continua cobrando Cefem sobre a embalagem. Só nos resta o caminho da Justiça, que vai prevalecer. Não tem sentido pagar Cefem duas vezes, é um absurdo que precisamos corrigir – afirmou.

Recurso mineral

Presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Zoltan Rodrigues explicou que a água mineral é um bem mineral como o ouro e o diamante, embora apresente característica renovável, ao contrario dos demais. Zoltan informou que as principais lavras concentram-se no sudeste do país, e criticou o excesso de burocracia a que está sujeito o setor.

- A partir de 1988, as águas minerais passaram a ser recursos hídricos. Uma portaria de 2009 do DNPM diz que, na aplicação das normas, é necessário observar o Código de Águas Minerais, o Código de Mineração, as resoluções da diretoria colegiada e portarias da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e do Ministério da Saúde, e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - disse.

Zoltan observa que há espaço para o crescimento da água mineral no Brasil, visto o maior controle de qualidade e o consumo crescente. Ele observa ainda que o potencial brasileiro na questão mineral ainda é um “grande desconhecido”, embora todos os estudos atuais indiquem potencial acima do esperado. Em breve, afirmou Zoltan, “os aquíferos da Amazônia vão ter nome, e vão ser os maiores do mundo”.

Vice-presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral (Aginam), Celso Cordeiro de Rezende lamentou que o setor de água mineral seja regulamentado por quatro ministérios. Ele também apontou dificuldades que impedem o empresariado de seguir um plano estratégico de investimentos.

- Temos gana de investir, mas estamos perdidos nessa complexidade de normas, decretos, ministérios e secretarias. É preciso simplificar o dia a dia do empresário, que está com gana de investir no setor, que gera empregos no Brasil, que pode se tornar grande exportador de água mineral. Há 26 indústrias cadastradas em Goiás, em atuação são 18. Algumas já fecharam. É uma indústria maravilhosa, não contamina, protege a natureza, gera emprego, mas está perdida com uma série de legislações. Os custos são dispendiosos, é uma pena – afirmou.

Diretor vice-presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (Amat), Fábio Floriano Haesbaert apontou o potencial produtivo do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outros estados brasileiros. Ele também defendeu emenda apresentada pela deputada Magda Mofatto (PR-GO) ao novo marco regulatório da mineração, que diferencia a água mineral da água utilizada para fins balneários.

Exploração

Presidente da subcomissão, o senador Wilder Morais (PP-GO) observou que o governo “tem ajudado a atrapalhar” os empresários que atuam na produção de água mineral. Ele disse que há mais de mil lavras concedidas, e que a produção de água mineral atinge sete bilhões de litros anuais, o que põe o Brasil entre os grandes produtores mundiais.

- O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de água mineral do planeta, mas a média per capita é relativamente baixa. Em 2013, os brasileiros tomaram em média pouco mais de 90 litros de água mineral por ano, enquanto no México o consumo ultrapassa 250 litros por habitante. Em Goiás, temos águas termais em quase um terço dos 340 mil quilômetros quadrados do território goiano. Mais de 50 municípios goianos têm água quente – afirmou.

O senador Helio José (PMB-DF) defendeu a exploração adequada de água mineral. No entender do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o governo federal age no sentido de dificultar os investimentos. Por sua vez, a deputada Magda Mofatto disse que é preciso simplificar a legislação para não dificultar a exploração e o uso das águas. As mensagens encaminhadas pelos internautas abordaram a defesa dos mananciais e a recuperação de áreas prejudicadas pela exploração inadequada. A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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