Senado poderá ter seis CPIs este ano

Da Redação | 28/01/2016, 17h22 - ATUALIZADO EM 28/01/2016, 17h30

O Senado Federal poderá ter seis CPIs em 2016: quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. Em fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos enquanto a CPI dos Fundos de Pensão e a CPI das Barragens poderão iniciar as atividades.

CPI das Próteses

Criada em março do ano passado para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna), a CPI das Próteses terá até agosto de 2016 para apresentar a conclusão de seu trabalho. Para o relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI teve bom andamento ao fazer audiências públicas esclarecedoras e colaborar com o Ministério da Saúde no desenvolvimento de uma nova regulação para o segmento.

O governo federal anunciou a realização de consultas públicas para subsidiar a elaboração de um projeto de lei que tipifique como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, para combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde. As ações foram anunciadas em julho em audiência pública interativa da CPI do Senado.

Os senadores aguardam o projeto do Executivo para avaliar se novas ações serão necessárias.

CPI do HSBC

A CPI foi criada em março para apurar a existência de contas bancárias não declaradas de brasileiros na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. O banco é acusado de ter facilitado a evasão de divisas para clientes de diversas nacionalidades entre 2005 e 2007. Estima-se que US$ 7 bilhões tenham deixado o Brasil sem prestação de contas no período. O esquema foi denunciado por um ex-funcionário do HSBC, o analista de sistemas Hervé Falciani, e é alvo de investigações na França e no Brasil.

Neste mês, a Justiça francesa autorizou a liberação dos dados que fazem parte da investigação sobre contas internacionais não declaradas no HSBC suíço, no escândalo conhecido como Swissleaks. Mais de 8 mil  brasileiros são suspeitos de participação no esquema entre 2005 e 2007. Com isso, a CPI do HSBC terá acesso a toda a documentação referente aos correntistas da filial do banco em Genebra.

O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República já possuíam cópias da documentação, mas não podiam compartilhá-la com a CPI sem o consentimento das autoridades francesas. Como o material era considerado crucial para o avanço das investigações, os senadores já haviam decidido encerrar os trabalhos da comissão antecipadamente. Agora, a expectativa é de que a CPI cumpra seu prazo e funcione até abril.

A comissão receberá a documentação nos próximos dias. O conteúdo é apenas para uso interno do colegiado e não poderá ser divulgado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que a decisão do Judiciário francês salva a comissão de ser uma “enorme vergonha” e dá a ela uma sobrevida. O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), também comemorou a liberação dos documentos, afirmando que a CPI “renasce das cinzas”.

CPI do Futebol

Instalada em julho, a CPI do Futebol é a quinta comissão parlamentar de inquérito em funcionamento no Senado. Desde então, investigou contratos e negociações conduzidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas três últimas gestões. Em sua última reunião do ano, em 16 de dezembro, a CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), ouviu depoimento do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que está licenciado do cargo.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a função da CPI não deve ser somente investigar as irregularidades da CBF hoje, mas também contribuir para melhorar as condições do futebol nacional. Para isso, foram ouvidos especialistas de diversas áreas, cujos depoimentos vão embasar os trabalhos da comissão.

Na primeira etapa, jornalistas da área esportiva apresentaram material coletado para diversas reportagens e apontaram caminhos de investigação à CPI. A comissão poderá funcionar até agosto de 2016, quando termina o prazo previsto para conclusão dos trabalhos. Além de tomar providências relativas à documentação que já possui, a comissão quer ouvir os depoimentos dos ex-presidentes da CBF José Maria Marin e Ricardo Teixeira.

CPI do Assassinato de Jovens

Mães de vítimas de violência policial tiveram voz na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Assassinato de Jovens. Elas cobraram punição para os culpados e mudança na política de segurança pública. A CPI, que começou as atividades em maio de 2015, realizou 29 reuniões e encerrará seus trabalhos em março de 2016, quando será votado o relatório final, a cargo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com dados divulgados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens no país, em sua maioria negros.

Ao longo do ano passado, foram apresentadas sugestões para a diminuição das mortes no país. Os participantes de audiências públicas pediram, por exemplo, a extinção dos chamados “autos de resistência” que, como argumentaram, vêm justificando mortes decorrentes de ações policiais. Muitos debatedores questionaram ainda propostas de redução da maioridade penal como possível solução para o problema da violência.

A CPI, presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), promoveu 21 audiências públicas, sendo 8 fora do Senado: no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, no Cine Teatro de Lauro de Freitas (BA) e outras 5 nas Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

Novas CPIs

A CPI dos Fundos de Pensão, criada para investigar irregularidades nas contas da previdência complementar de trabalhadores dos Correios, da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, deverá ser instalada neste semestre. Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), a comissão rastreará o destino dos recursos da previdência complementar de diversos trabalhadores e poderá até buscar o que foi desviado dos fundos. 

Outra CPI que aguarda instalação é a das Barragens, que deverá apurar irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A, no município de Mariana (MG). A CPI também deve investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas obras, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

BNDES

Além das quatro CPIs em funcionamento e das duas em processo de instalação, poderá ser lido neste semestre o requerimento para a criação da CPI do BNDES. A oposição declarou ter obtido 35 assinaturas para o procedimento, número superior as 27 exigidas pelo Regimento Interno. A comissão destina-se à apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a entidades privadas e a governos estrangeiros a partir de 2007. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ficou de marcar uma reunião para definir a data da leitura do requerimento de criação do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)