Reguffe quer extinguir ajuda de custo paga a parlamentares no começo e no fim do mandato

O senador Reguffe (PDT-DF) deseja extinguir a ajuda de custo paga aos integrantes do Legislativo no início e no final do mandato parlamentar. Ele alega que esse auxílio não se justifica, visto que, dispondo de apartamento funcional mobiliado e recebendo passagens aéreas, deputados e senadores não têm necessidade dessa ajuda.

Com um projeto de decreto legislativo (PDS 83/2015), ele deseja revogar o benefício existente em norma aprovada pelo Congresso em 2014 (Decreto Legislativo 276/2014), que fixa em R$33.763,00 o subsídio mensal dos parlamentares e que lhes concede, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar despesas de mudança e transporte. O mesmo decreto determina que essa ajuda de custo não é devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Na justificação do projeto, Reguffe afirma que, em 2013, após décadas de existência e após ampla mobilização da sociedade, o Parlamento extinguiu o 14º e o 15º salários que pagava a deputados e senadores. Ele alega que tal benesse era desprovida de fundamento, já que todo trabalhador brasileiro recebe apenas 13 salários por ano. Desprovido de fundamento é igualmente, em sua opinião, o pagamento do auxílio que ele deseja revogar.

“Tal ajuda de custo não se justifica com a alegação de compensar despesas com mudança e transporte, porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional mobiliado e auxílio moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao estado de origem", argumenta.

O projeto de Reguffe ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)