Representantes do setor mineral cobram apoio do governo para enfrentar queda de produção

Instalada em junho de 2015, dentro da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) foi criada para diagnosticar os problemas e apresentar soluções técnicas e operacionais para o segmento no país.

No segundo semestre do ano passado, foram realizadas seis audiências públicas com especialistas da área para tratar do novo marco regulatório da mineração. Os minerais metálicos, nucleares e os usados na agropecuária e na construção civil também foram tema de debate.

Composta por três titulares e três suplentes e presidida por Wilder Morais (PP-GO), com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na vice-presidência, a subcomissão deve contribuir para o aperfeiçoamento da nova legislação para o setor.

Queda na produção

Em outubro, convidados para o debate sobre os minerais metálicos alertaram para a queda da produção desses produtos nos últimos anos no país e pediram a atenção do governo federal para o assunto.

Os debatedores explicaram que a crise global de commodities (matérias-primas e mercadorias básicas de grande circulação mundial) afetou muito a atividade mineradora, especialmente os minerais metálicos, como ouro, ferro e alumínio. No entanto, eles observaram que o Brasil perdeu mais terreno do que outras nações devido à falta de proteção e de estímulo ao setor.

No caso do ouro, o Brasil deixou de figurar entre os dez maiores produtores do mundo — era o sexto na década de 1980. O país também era o maior exportador mundial de minério de ferro, mas perdeu esse posto para a Austrália em 2009. A produção nacional de alumínio em 2015 foi a metade da alcançada em 2008, e já caiu cinco posições no ranking mundial nos últimos anos.

Entre as propostas para a recuperação do setor, foi apontada a necessidade de aliviar a taxação sobre a indústria mineral, caracterizada por investimentos de risco. Conforme números apresentados pelos especialistas da área, menos de 2% dos requerimentos de pesquisa resultam em prospecção, mas todas as etapas técnicas e burocráticas entre esses dois pontos são muito dispendiosas, mesmo quando não há sucesso.

Agropecuária

Já os representantes da área de insumos para a agricultura e pecuária cobraram mais políticas de apoio à produção de minerais como calcário, potássio e fósforo, uma vez que o Brasil é um grande consumidor e o desabastecimento pode prejudicar o setor agrícola.

Dados apresentados no debate mostram que o país importa cerca de 80% dos minerais de adubação e fertilização que consome e já ocupa a quarta posição no mundo nesse campo. No entanto, a produção interna ocupa apenas o nono lugar no ranking global.

Além disso, o crescimento da importação desses minerais supera em quatro vezes o crescimento da produção. Os convidados ressaltaram que, nesse cenário de dependência do mercado externo e de fraco abastecimento interno, não se pode descartar a possibilidade de uma escassez de fertilizantes.

A redução na burocracia para a exploração foi uma das saídas sugeridas. Além disso, os especialistas ressaltaram que o investimento em minerais tem particularidades que precisam ser observadas. A produção de calcário, por exemplo, precisa ser regionalizada e ficar próxima aos agricultores, porque os custos e a logística do transporte são muito altos. Os debatedores também lamentaram a falta de atenção qualificada dada ao setor.

Construção civil

Desoneração, desburocratização e garantia de segurança jurídica para a atividade foram as principais reivindicações dos representantes do setor de minerais usados na construção civil.

Areia e brita são materiais agregados essenciais para a elaboração de concreto e argamassa. Calcário, argila e rochas ornamentais também são insumos importantes na área de construção. Eles têm custo reduzido, geram milhões de empregos diretos e indiretos, e o setor espera que problemas como a demora no licenciamento ambiental e a burocracia sejam solucionadas no novo Código da Mineração.

A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty da mineração, também foi um dos pontos polêmicos na discussão da nova legislação.

Urânio

O fim do monopólio da União na exploração de urânio, para contribuir com o desenvolvimento da indústria nacional, foi uma reivindicação dos participantes do debate sobre minerais nucleares. Um exemplo citado foi o fim da exclusividade na exploração do petróleo, com a abertura do setor ocorrida na década de 1990, que contribuiu para a ascensão da Petrobras no mercado mundial nos últimos anos.

Também foi destacado que muitos países estão retomando a atividade nuclear. Para os especialistas convidados, as fontes alternativas de energia conhecidas são boas, mas apresentam problemas de interrupção associados a sistemas de armazenamento ainda primitivos, que não conseguem armazenar grandes volumes de energia, compatíveis com o crescimento populacional, o que exige o uso de fontes térmicas, carvão, óleo, gás ou nuclear.

Na reunião, o senador Wilder Morais lembrou que o Brasil não tem conseguido administrar bem os recursos dessa exploração desde os tempos coloniais. Em 2011, afirmou, o Brasil exportou R$ 120 bilhões em minério de ferro, valor maior que o orçamento do Ministério da Educação para 2016, que prevê R$ 109 bilhões em investimentos. Ele também defendeu a participação da iniciativa privada no setor nuclear.

Mariana

Em novembro, a subcomissão promoveu audiência pública para tratar do rompimento das barragens de Mariana, em Minas Gerais, de propriedade da empresa de mineração Samarco.

Os senadores Wilder Morais e Sérgio Petecão, acompanhados de Zeze Perrella (PDT-MG), visitaram o local do acidente, reuniram-se com a população do distrito de Bento Rodrigues, o mais atingido pela tragédia, e ouviram os responsáveis pela empresa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)