Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Da Redação | 11/01/2016, 10h03 - ATUALIZADO EM 11/01/2016, 18h18

Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.

De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas. Apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

“A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificação do projeto.

O parlamentar lembra que apresentou proposta idêntica dez anos atrás. Na ocasião, a iniciativa foi rejeitada pela CE, que a votou em decisão final. Embora reconhecesse o mérito do projeto, o relator, à época, recomendou sua rejeição tendo em vista a possibilidade de a gratuidade do ensino superior público ser discutida dentro de um projeto de reforma universitária em tramitação no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
17h51 Anvisa: Senadores apreciam neste momento a recondução de Fernando Mendes Garcia Neto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
17h47 Depoimento especial: Vai à sanção Projeto de Lei da Câmara 21/2017, que cria procedimentos especiais para depoimento de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência.
16h30 Ordem do Dia: Senadores iniciam a Ordem do Dia com a apreciação do Projeto de Lei da Câmara 21/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Ver todas ›