Semana da Pessoa com Deficiência, comemorada em agosto, pode tornar-se oficial

Da Redação | 29/12/2015, 15h16 - ATUALIZADO EM 29/12/2015, 16h34

O projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla já seguiu para o Plenário. Do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o PLC 185/2015 define a semana entre 21 e 28 de agosto de cada ano como o período para promoção de ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.

O texto torna oficial uma data que já vem sendo comemorada por entidades e associações há décadas. A primeira Semana Nacional da Pessoa com Deficiência foi criada em 1964, como Semana Nacional do Excepcional, homenageando o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

O objetivo de se ter uma semana de ações específicas para essa parcela da população é sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Romário (PSB-RJ), a iniciativa coincide com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 2007. A convenção reforça princípios como a não discriminação, o respeito, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade, que devem ser garantidos a todas as pessoas com deficiência.

Dados do Censo 2010, do IBGE, revelam que quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência — o que representa cerca de 45 milhões de brasileiros. Dessa população, em 2011, apenas 325 mil (menos de 1%) estavam empregados, de acordo com a Relação Anual de Informações (RAIS) do IBGE.  Já os dados do Censo Escolar indicaram um percentual um pouco maior de pessoas com deficiência na escola: em 2014, 698 mil estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns.

Depois de aprovado em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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