Após críticas de deputados, corte no orçamento da educação é revisto

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu nesta quarta-feira (9) a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar na segunda-feira (14) o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

O relator-geral da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), deputado Ricardo Barros (PP-PR), fechou um acordo nesta quarta-feira com integrantes da CMO para repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação. Barros vai dividir os recursos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.

O objetivo do acordo – que foi capitaneado pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), após críticas de parlamentares à diminuição do orçamento da educação – é reduzir o tamanho dos cortes promovidos pelo Executivo na pasta.

No início de novembro, o Ministério do Planejamento enviou um ofício à Comissão de Orçamento propondo o corte de R$ 26 bilhões nas despesas primárias de 2016. A medida visa tirar do vermelho a proposta relatada por Barros. O governo enviou o projeto com R$ 30,5 bilhões de deficit primário. Do total de cortes propostos, pouco mais de R$ 1 bilhão incidiu sobre o Ministério da Educação.

Críticas

Barros aceitou parte da proposta do governo, reduzindo as despesas do próximo ano em R$ 21 bilhões, o que não livrou a pasta da Educação. A decisão foi questionada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO):

— Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim alertou a parlamentar, durante a votação do relatório setorial dos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Cultura, que foram aprovados nesta quarta na CMO.

Dorinha Rezende citou ações ministeriais que vão sofrer cortes em 2016. O Programa Caminho da Escola, por exemplo, que financia a compra de ônibus escolares pelos municípios, não foi contemplado com nenhum recurso na proposta orçamentária do governo. O relator setorial da educação, deputado Wellington Roberto (PR-PB), colocou quase R$ 198,3 milhões na ação, mas o valor é 1/3 do autorizado para este ano (R$ 579,4 milhões).

— Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte - insistiu Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) fez duras críticas à redução das despesas com o ensino:

— Os números que estão aqui são de falência da educação - disse ele, mencionando especialmente os recursos reservados para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que estão 59% menores em relação ao autorizado para 2015.

Para Caio Nárcio, o Executivo "optou por abandonar a educação”. Ele cobrou a presença de representantes do governo durante a votação na Comissão de Orçamento.

As críticas dos deputados levaram Rose de Freitas a propor uma reunião de emergência com Ricardo Barros, a fim de rever os cortes na área. Ficou acertado que o relator-geral retornaria R$ 300 milhões para o ministério.

— Pode parar tudo, menos a saúde e a educação das pessoas. Se parar, aí é o subdesenvolvimento - disse Rose de Freitas.

Para efetivar a medida, Barros terá de fazer cortes no mesmo tamanho em outras áreas do orçamento federal.

Relatórios setoriais

Nesta quarta, a Comissão de Orçamento aprovou os dois últimos relatórios setoriais da proposta orçamentária. Além de Educação e Cultura, foi aprovado o parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao orçamento do Ministério do Turismo.

Com isso, Rose de Freitas marcou para a próxima segunda-feira (14), às 15h, a discussão e votação do relatório final da proposta orçamentária de 2016. Mas para que o texto de Ricardo Barros possa ser analisado, o Congresso Nacional precisa primeiro votar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, cujo parecer foi aprovado na terça-feira (8) na CMO. Segundo as normas do colegiado, a análise do relatório final do orçamento somente terá início após a aprovação do PPA em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)