Mudança da meta fiscal é adiada e pode ser votada nesta quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação no Plenário do Congresso do PLN 5/2015, que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015. Os parlamentares oposicionistas entraram em obstrução na sessão de terça-feira (1) e impediram a formação do quórum necessário para analisar o projeto. A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (2), às 12h.

O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e autoriza o governo federal a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor prevê, por enquanto, um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A sessão desta terça foi marcada desde o início por ameaças de obstrução da oposição, enquanto líderes do governo na Câmara e no Senado procuravam convocar parlamentares para atingir o quórum regimental no Plenário.

Foi possível votar quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso (três foram mantidos e um foi derrubado), mas não houve acordo para manter a sessão aberta quando chegou a vez do PLN 5. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), propôs, sem sucesso, que a sessão fosse interrompida com a garantia da oposição de reabertura sem obstrução na quarta-feira. Com o impasse, a sessão foi mantida.

Os oposicionistas tentaram inverter a pauta para transferir a apreciação do PLN para o fim da fila, mas o requerimento foi derrotado. Com isso, mantiveram a obstrução, que continuou impedindo a análise do projeto. Após uma espera de cerca de 20 minutos, Renan encerrou a sessão e convocou a nova tentativa para quarta-feira.

Debates

Enquanto aguardavam a formação de quórum, parlamentares da base do governo e da oposição debatiam o mérito da proposta de alterar a meta fiscal. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (AL), disse que corrigir os números no Orçamento equivale a “limpar a cena de um crime”, e que o governo é responsável pelo mau estado da economia brasileira.

- O descontrole das contas públicas promovido pelo atual governo não se transformou apenas em uma crise política. Os equívocos têm atingido o povo brasileiro. Os senhores estão se dispondo a fazer de conta que as coisas estão em ordem. Não estão – criticou.

Cássio também lembrou que em 2014 o Congresso já havia aprovado uma alteração na meta fiscal, e alertou que insistir no procedimento pode vir a desacreditar a lei orçamentária.

O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT na Câmara, defendeu que a mudança da meta fiscal tem o objetivo de proteger a população dos efeitos de um contingenciamento de verbas. Ele observou que, sem a aprovação do PLN 5, o governo federal será obrigado a cortar investimentos que poderiam beneficiar a sociedade.

- Com a revisão da meta, nós podemos ter a reposição da execução orçamentária do fim do ano, que é fundamental não para o governo, mas para a população carente que requer a prestação de serviços. Ela poderá ser beneficiada também com a execução orçamentária das emendas, que são possíveis de contingenciamento. Esse contingenciamento será necessário se não aprovarmos o PLN 5 – alertou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse entender que o Executivo cumpriu sua parte para combater o cenário econômico ao enviar a proposta, e agora cabe ao Congresso dar seu aval. Ela ressaltou que a crise atinge também estados e municípios, e que a nova meta fiscal pode ajudá-los também.

- Hoje, nós temos dificuldades nos três níveis da Federação. Aprovar o PLN 5 é a forma de viabilizar a liberação de recursos não só para as políticas públicas mas também [para] a facilitação de estados e municípios.O governo foi claro e respeitoso ao mandar o projeto. O que se exige do Parlamento é responsabilidade.

Déficit

O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. Além disso, até outubro a arrecadação acumulou redução real de 4,5%. Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta.

O texto a ser votado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e de superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões. O resultado seria um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Ao governo, porém, foi permitido reduzir seu esforço fiscal para ampliar o déficit para quase R$ 120 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o Executivo dentro da meta de resultado primário.

Desse modo, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano. Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de RS 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.

Na última segunda-feira (30), o governo publicou um decreto que corta R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias ainda em 2015. Senadores oposicionistas insinuaram que esse contingenciamento poderia ser apenas uma manobra para forçar os congressistas a aprovar a redução da meta fiscal. Os cortes atingem gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)