Benefícios fiscais para distribuidoras de energia nos Jogos Olímpicos serão tema de debate

A medida provisória (MP 693/2015) que prevê benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro, será debatida nesta quinta-feira (3), a partir das 9h30, em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a matéria.

A MP 693 também concede isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro para treinamentos e competições aos atletas, ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Paralímpico Internacional, às federações desportivas internacionais e aos comitês olímpicos e paralímpicos nacionais.

O gerente geral de relações institucionais do Comitê Olímpico Brasileiro, Vitório Mendes de Moraes  e o superintendente técnico da Confederação Brasileira de Clubes, Lars Schmidtz Grael, foram convidados para o debate. A comissão mista é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Armas para auditores

A medida provisória também permite a auditores e analistas da Receita Federal portar arma própria ou do órgão, mesmo fora de serviço, quando existir possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho, desde que a ameaça seja registrada na polícia.

Segundo o governo, 87% dos atentados e ameaças ocorrem fora do horário de serviço, na ausência de qualquer proteção policial. O risco é maior para os chamados crimes aduaneiros, como contrabando, tráfico de drogas e pirataria.

Também devem participar da audiência pública representantes dos sindicatos nacionais dos auditores fiscais e dos analistas tributários da Receita Federal; da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)