Comissão de Infraestrutura discutirá incentivo ao uso de energias alternativas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/2014, que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), considerou importante a iniciativa, mas detectou dois problemas na proposição e apresentou um substitutivo.

O parlamentar lembra  que deputados ou senadores não podem autorizar o Poder Executivo a tomar providência que é de sua competência exclusiva, como consta do artigo 1º do projeto, sob pena de inconstitucionalidade. Já o artigo 2º, no entendimento do relator, ao determinar que as distribuidoras comprem compulsoriamente eventuais excedentes, resultará em aumento da tarifa, visto que elas repassarão tais custos extras aos consumidores.

Dessa forma, Walter Pinheiro optou por alterar o projeto. A primeira mudança permite o uso dos recursos da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. "Essa medida viabilizará enorme mercado, capaz de criar a escala de demanda necessária para reduzir os custos de produção desses equipamentos e atrair fabricantes para se instalarem no Brasil", argumenta.

De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa (individualmente ou em consórcio com outras empresas) poderá produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda vender o excedente para a concessionária de distribuição local.

Outros itens

Ainda constam na pauta da comissão mais quatro itens. Entre eles, o projeto que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos (PLS 559/2013) e a proposta que acrescenta novas exigências quanto à alteração da vazão outorgada em reservatórios (PLS 265/2014).

Também está prevista a apresentação de relatório sobre indicação de Juliano Alcântara Noman para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)