Orçamento: relator da receita de 2016 pede prazo para decisão sobre novo texto

O relator da receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pediu um prazo de 24 horas para negociar com integrantes da Comissão Mista de Plano, Orçamentos Públicos e  Fiscalização (CMO) um novo relatório, que substituiria o que ele entregou há duas semanas. No primeiro texto, o senador previu um acréscimo de receita de R$ 31,4 bilhões líquidos para a União.

O pedido de Gurgacz veio após líderes de partidos na comissão terem criticado a inclusão, no parecer, de uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a venda de terras na Amazônia Legal. O líder do PSDB no colegiado, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o partido só concordaria em votar o texto se esse ponto fosse retirado.

Sávio afirmou que a “superestimação” da receita leva a distorções no orçamento.

— A receita inflada aumenta os gastos — declarou, durante a reunião dos líderes na CMO que definiu a pauta de votações desta terça-feira (17).

O senador Hélio José (PSD-DF) também alertou para o risco de manter, na projeção da arrecadação federal para 2016, valores tão altos relacionados à venda de imóveis.

— Neste momento, seria mais razoável tirar essa receita — opinou.

Regularização

Apesar de ter proposto o adiamento da votação do relatório da receita, Gurgacz defendeu a inclusão da receita com a venda de imóveis na Amazônia Legal. Ele argumentou que são terras da União que estão ocupadas por famílias há décadas, todas aguardando a regularização.

— A Amazônia foi habitada, mas não foi dado documento [escritura] para essas pessoas. Minha preocupação não é com a receita, mas com a regularização — sustentou o senador, informando que esses imóveis somam pelo menos 50 milhões de hectares.

Se Gurgacz optar por retirar a arrecadação com venda de imóveis e não fizer outras mudanças, o acréscimo de receita para a União cai para R$ 21,4 bilhões. Essa alteração obrigará o governo a um esforço fiscal ainda maior no próximo ano para garantir o superavit primário de R$ 34,4 bilhões, fixado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na semana passada na Comissão de Orçamento.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)