Especialistas dizem que é preciso rever modelo de privatização no saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, nesta terça-feira (17), a última audiência sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), tema escolhido pelo colegiado para avaliação das políticas públicas do governo. Desde o ano passado, as comissões permanentes do Senado acompanham, dentro das áreas em que atuam, as ações governamentais e o impacto que elas produzem na vida dos brasileiros.

O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece o planejamento integrado dessas ações no país, com quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Os especialistas convidados da CDR afirmaram que é preciso rever o modelo de privatização dos serviços de saneamento, aumentar a fiscalização das obras e monitorar a implantação do plano.

O professor da Universidade Federal da Bahia Luiz Roberto Santos Moraes ressaltou que saneamento básico é um direito social e deve ser encarado como um serviço de promoção à saúde, de proteção ambiental, de infraestrutura urbana e cidadania. Segundo Moraes, somente 40% das cidades no país têm planos municipais de saneamento e muitos não são implementados. O professor defendeu a revisão da política de privatização e elogiou a escolha do tema para a Campanha da Fraternidade de 2016, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

— Vai ser uma oportunidade de dar visibilidade para a sociedade brasileira em relação à questão do saneamento básico e prepararmo-nos para 2018, quando vai acontecer em Brasília o Fórum Mundial da Água, em que multinacionais e empresas brasileiras vão disputar o mercado da água aqui no Brasil — disse.

O diretor da Federação Nacional dos Urbanitários, Arilson Wunsch, sugeriu a criação do Fundo Nacional de Saneamento para garantir recursos para o Plano Nacional de Saneamento Básico. Ele criticou a privatização do setor.

— No serviço público de água, quando sobra algum dinheiro, quando dá algum lucro,  que não é para dar lucro, é investido em saúde, educação, na própria companhia. O privado não. Ele chega, tira da sua cidade, e coloca em contas na Suíça, aplica nos Estados Unidos, em qualquer lugar desse mundo menos na sua cidade. Viemos fazer a defesa, sim, da água e esgoto como público — sustentou.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que deve apresentar ainda este ano à Comissão seu relatório de avaliação do saneamento no país, lembrou que só 10% do município de Macapá tem rede de saneamento básico.

— Ao que parece, a visão privatista que tem estado em vigor, em avaliação, nos últimos anos, para garantir saneamento básico principalmente nas regiões mais pobres do país, tem fracassado — observou Randolfe.

Nara Ferreira, da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)