Renan defende ampliar acesso de micro e pequenas empresas ao Simples

Ao abrir a sessão temática sobre mudanças no Supersimples, nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para que mais micro e pequenas empresas se enquadrem no regime especial de tributação. A proposta de elevar em 250% o teto da receita bruta anual está contida no PLC 125/15, em tramitação no Senado.

Para Renan, os efeitos a médio e longo prazos serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado.

O parlamentar lembrou ainda que o segmento tem contratado mais trabalhadores enquanto médias e grandes empresas vêm demitindo.

— São as micro e pequenas que mais empregam no país. No ano passado, elas geraram 769 mil novos postos de trabalho [...] Esse segmento nunca decepciona o Brasil — afirmou.

Limites maiores

O PLC 125/15 está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na Câmara em setembro passado e aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples (passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta anual máxima).

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, varia de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também estão incluídos nas mudanças. O limite sobe de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada.

Debates

As sessões temáticas são convocadas pelo presidente do Senado toda vez que considera ele necessário debater especificamente um tema em tramitação na Casa. Exploração do pré-sal,  regulamentação do trabalho terceirizado e reforma política foram alguns dos assuntos já debatidos pelos senadores com convidados neste ano de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)