Comissões aprovam emendas à proposta de lei orçamentária para 2016

Nove comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLN 07/2015). Cada comissão tem o direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes da Reserva de Recursos ou previstas no Parecer Preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes do PLOA, com exceção das vinculadas à Reserva de Contingência). As emendas agora serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinou a maioria de suas emendas para a área da saúde. Foram beneficiados o Fundo Nacional de Saúde, para ações de assistência médica qualificada e gratuita a toda a população, e o desenvolvimento de atividades educacionais e pesquisa no campo da saúde, do serviço social e da Rede Sarah. Também foi apresentada emenda para a estruturação de unidades de atenção básica especializada, ainda pelo Fundo Nacional.

Já a Fundação Nacional de Saúde foi beneficiada com uma emenda para a implantação, ampliação e melhoria de serviços de saneamento básico em comunidades tradicionais. Além disso, o Fundo Nacional de Assistência Social foi beneficiado pela CAS para realizar melhorias do serviço de atenção básica na área social. O relator das emendas na comissão, senador Elmano Ferrer (PTB-PI), utilizou o critério de “maior número de repetições” para direcionar o texto.

Infraestrutura

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que teve fazer uma série de “escolhas de Sofia” nas emendas de apropriação, adotando como critérios de prioridade as propostas com maior número de apoio de parlamentares e aquelas que representam grande potencial de desenvolvimento econômico e social.

Foram acatadas emendas para as ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) (R$ 300 milhões); para o Fundo Nacional de Aviação Civil, com foco na construção de aeroportos regionais (R$ 200 milhões); para o programa de integração do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional (R$ 600 milhões), e uma última emenda para construção de um anel rodoviário na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo (R$ 309 milhões).

As emendas de remanejamento de recursos foram todas acatadas pelo relator, uma vez que o número apresentado ficou abaixo do limite. De iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), tratam da infraestrutura de transporte no estado do Mato Grosso do Sul: a construção da ferrovia do Pantanal, em Porto Murtinho; a construção de uma ponte na região de Três Lagoas; e a construção de uma ferrovia entre Cascavel (PR) a Maracaju (MS).

Desenvolvimento Regional

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) priorizou projetos de infraestrutura de turismo, de desenvolvimento urbano, de reabilitação de barragens e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em suas emendas aprovadas nesta quarta.

Turismo e desenvolvimento urbano foram contemplados, cada, com emenda no valor de R$ 500 milhões. Já os projetos de recuperação de infraestrutura hídrica e as atividades produtivas fomentadas pela Sudam foram beneficiados com R$ 100 milhões cada área. O relator das emendas, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que as quatro áreas foram escolhidas por serem maioria entre as 107 emendas apresentadas na comissão.

Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com cinco emendas ao PLOA de 2016. Quatro das emendas foram de apropriação, sendo duas no âmbito do Ministério da Justiça, uma no Ministério Público da União e uma na Justiça Federal.

Foram destinados R$ 80 milhões à prevenção à violência e à criminalidade; R$ 50 milhões para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; R$ 100 milhões para modernização das instalações do Ministério Público Federal e, por fim, R$ 100 milhões para Implantação de Varas Federais. De acordo com Pimentel, este esforço contemplou 17 emendas diretamente e, indiretamente, 65 das 78 emendas de apropriação sugeridas no âmbito da CCJ.

A última emenda acolhida pelo relator foi de remanejamento, destinando R$ 20 milhões para Indenização aos atuais possuidores de títulos das áreas sob demarcação indígena.

Ciência e Tecnologia

O senador Lasier Martins (PDT-RS) recebeu como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) 48 emendas de senadores à PLOA de 2016 e adotou como critérios para a escolha o caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

As escolhidas foram a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, com o repasse de R$ 160 milhões para a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; a implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, no valor de R$ 70 milhões para o Comando do Exército, e duas emendas de apoio a projetos de inclusão do Ministério de Ciência e Tecnologia, sendo R$ 200 milhões para projetos de inclusão digital e R$ 150 milhões para extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Agricultura

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foram apresentadas 55 emendas, sendo 53 de apropriação e duas de remanejamento. Segundo o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), todas as emendas apresentavam interesse nacional e eram pertinentes com os temas da comissão.

Foram acatadas duas emendas de apropriação, no valor total de R$ 200 milhões, para o Ministério da Agricultura, com foco em ações para o desenvolvimento da agricultura e da aquicultura. Também foi acatada uma emenda para a Embrapa, no valor de R$ 100 milhões, com ênfase na pesquisa; e outra, de R$ 300 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco no desenvolvimento sustentável de territórios rurais.

Educação e esporte

Emendas à PLOA também foram aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta. O relator das propostas na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE), recebeu 115 emendas e deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores.

Para a educação básica, foram destinadas verbas de R$ 800 milhões a serem aplicadas principalmente na ampliação das instalações das escolas e na formação e capacitação dos professores. Para a educação profissionalizante foram aprovados R$ 450 milhões, que serão usados na modernização de laboratórios e na concessão de bolsas de trabalho a monitores, entre outras finalidades.

A criação de novos espaços culturais, a melhoria das bibliotecas públicas, o apoio a feiras de livros também foram ações contempladas com R$ 480 milhões. Já a reforma de quadras poliesportivas em municípios de até 50 mil habitantes e a construção de 178 vilas de esporte, que concentram campo de futebol society, academia e pista de 500 metros para caminhadas, são algumas das atividades na área de esportes beneficiadas com dotações de R$ 650 milhões.

Violência contra a Mulher

Apresentando emendas à PLOA pela primeira vez, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas para a Secretaria de Política para Mulheres, de fortalecimento ao atendimento à mulher no país. A relatora Lúcia Vânia (PSB-GO) explicou que, assim como em outras comissões, as escolhas também foram norteadas pelo caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

Foram contemplados o atendimento às mulheres vítimas de violência (R$ 180 milhões); a promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres (R$ 60 milhões); a implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher (R$ 100 milhões) e a construção da Casa da Mulher Brasileira (R$ 110 milhões).

Direitos Humanos

A Secretaria de Política para Mulheres foi contemplada ainda com uma das quatro emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – no valor de R$ 500 milhões para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres em todo o país.

Foram ainda destinados recursos para fomento a ações afirmativas e de combate ao racismo (R$ 400 milhões) e para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado em crianças e adolescentes (R$ 400 milhões). A última emenda atendeu o Ministério Público do Trabalho, com R$ 400 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), conseguiu ainda apoio para emenda de texto que busca assegurar ganho real aos aposentados do regime geral que recebem acima do valor do salário mínimo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)