Revitalização do São Francisco poderá estar prevista em lei

Para melhorar a coordenação das ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco e evitar a dispersão de esforços e recursos, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto que institui lei específica regulamentando o tema. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. O texto segue para a Câmara.

A autora considera necessária a criação de uma lei para dar mais consistência ao Programa de Revitalização do São Francisco. Para Lídice da Mata, o programa peca por se limitar a locais onde há obras de transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações, medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico nas cidades ribeirinhas.

Com o projeto (PLS 86/2015), a senadora quer fazer constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também quer incluir a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco.

O projeto determina ainda que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece também que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica.

— Não podemos esperar pela boa vontade dos governantes. O São Francisco está em situação extremamente grave. Há locais onde se pode atravessar o rio a pé — frisou Lídice da Mata.

Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na CMA, considera que a proposta ajudará a dar maior efetividade às ações de revitalização. Ele cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio, como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das comunidades envolvidas, entre outros.

O senador apresentou emenda para que conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a elaboração de cenários futuros, “por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia”.

Também sugeriu incluir no item que prioriza a construção de açudes e reservatórios a determinação de que seja comprovada disponibilidade hídrica antes da execução das obras.

Crise hídrica

No debate, o senador Jorge Viana (PT-AC) alertou para a degradação em outros rios do país e o agravamento da crise de abastecimento de água nas cidades. Ele sugeriu a realização de um debate com a Agência Nacional de Águas (ANA), para que a comissão tenha um panorama da situação e possa auxiliar na conscientização de governadores e prefeitos, com vistas à adoção de ações de proteção aos recursos hídricos.

— Estamos próximos do final do inverno e os reservatórios que abastecem o centro-sul do país estão abaixo do que estavam no ano passado, quando já tivemos um problema gravíssimo de insegurança hídrica — alertou.

Ao concordar, Otto Alencar observou que, além do São Francisco, outros rios do país sofrem com desmatamentos de suas margens e poluição pelo despejo de esgoto doméstico e industrial.

— O que está acontecendo no São Francisco pode acontecer no Centro-Oeste e em outra regiões se não tomarmos providências. Os governos federal, estaduais e municipais ainda não tomaram consciência de que a produção de água está diminuindo e o consumo está aumentando. É um problema gravíssimo — reforçou Otto Alencar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)