CDH discutirá projeto da terceirização em três capitais do Nordeste

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Da Redação | 15/07/2015, 16h46

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na próxima semana, em parceria com centrais sindicais, três audiências públicas sobre o projeto de regulamentação da terceirização (PLC 30/2015). Os debates serão nas Assembleias Legislativas do Ceará (dia 21), Rio Grande do Norte (22) e Paraíba (23). Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, formado por associações, sindicatos e centrais sindicais.

O PLC 30/2015, aprovado em abril pela Câmara, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades fim, entre outras regras polêmicas. O Senado realizou, em maio, sessão temática sobre o tema com a participação de representantes do governo, sindicatos, empresas, Ministério Público, entre outros. A matéria será examinada por quatro comissões temáticas antes de ir ao Plenário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, propôs debate do tema por meio de audiências públicas em todos os estados. O Fórum avalia também a apresentação de um projeto de lei alternativo, que garanta os direitos dos atuais trabalhadores terceirizados, mas não estenda a possibilidade de terceirização às atividades fim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)