Senadores comentam novas regras para votação de vetos

A aprovação do projeto de resolução que altera regras para apreciação de vetos presidenciais (PRN 1/2015), que já vigoraram no exame desta quarta-feira (11) de 316 dispositivos vetados pela Presidência da República, foi saudada pelos senadores. Além de instituir a votação eletrônica de vetos, permitindo que se conheça o resultado minutos após o término da votação, o novo regulamento condiciona a quantidade de destaques ao número de parlamentares do partido ou bloco.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o novo sistema constitui uma evolução para o Legislativo. Ele também elogiou a fixação da terceira terça-feira de cada mês para a realização de sessão do Congresso destinada à apreciação de vetos.

— Nós conseguimos fazer uma resolução que dá oportunidade à discussão de cada veto, dá oportunidade de destaque de alguns vetos e dá condição de agilizar o processo.

Na definição de Alvaro Dias (PSDB-PR), o sistema representa uma proposta pragmática para facilitar a votação e conter a acumulação de vetos.

Humberto Costa (PT-PE) considera positivo o limite de tempo de votação de cada veto presidencial - 30 minutos no Senado e 45 minutos na Câmara, definido por consenso dos líderes partidários. Para ele, o limite reduz as chances de "obstrução pelo cansaço", contribuindo para o debate entre governo e oposição.

— Óbvio que é legítimo obstruir, forçar uma negociação, mas a gente querer resolver as divergências pelo cansaço com sessões que viram a noite e não chegam a um resultado não é algo bom.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que comemorou o estabelecimento de regras claras para a votação de vetos, reconheceu a controvérsia sobre o tempo de votação, mas considera que o novo regulamento "não limita o direito da minoria".

— Não dá para você ter recursos infinitos de obstrução. Você até pode ter recursos, mas não podem ser infinitos.

Apesar de declarar-se favorável à medida, Ronaldo Caiado (DEM-GO) condenou a continuidade do que classificou como "farsa" que torna difícil a derrubada de vetos. Em sua opinião, as manobras para votação com quórum reduzido de modo a favorecer o governo equivalem a voltar à antiga situação de não se votar os vetos.

— Você abre o painel para a derrubada de um veto com 303 votantes, quando se necessita de 257 votos contrários. Então, na prática, realmente nenhum veto vai ser derrubado — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)