CMO aprova relatório preliminar do Orçamento 2015 e abre fase de emendas parlamentares

Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovaram, na noite desta quarta-feira (10), o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. As 22 emendas apresentadas foram rejeitadas, mas sugestões da oposição foram acatadas pelo relator. Agora, comissões de ambas as Casas e os 594 parlamentares têm até o fim da próxima terça-feira (16) para apresentarem suas emendas à proposta.

O cronograma apresentado por Jucá prevê a votação dos 10 relatórios setoriais até 19 de dezembro. O relator afirmou que vai trabalhar sábado e domingo, nos próximos dias 20 e 21, para elaborar o relatório geral e levá-lo à votação na CMO e no Plenário do Congresso Nacional na segunda-feira, 22 de dezembro.

Esse é o último dia de sessão legislativa, ou seja, se o Orçamento não for votado até lá, ficará para o próximo ano. Há ainda as alternativas de autoconvocação do Congresso ou de sua convocação extraordinária, para deliberação sobre a proposta. A ideia dos parlamentares é aprovar o Orçamento antes da posse dos novos deputados e senadores para permitir que parlamentares que não foram reeleitos possam apresentar suas emendas ao Orçamento do próximo ano.

Emendas parlamentares

Jucá fixou em R$ 16,3 milhões o valor que cada parlamentar poderá apresentar em emendas ao Orçamento, com um máximo de 25 emendas por parlamentar. O valor total da proposta orçamentária para 2015 é de R$ 2,9 trilhões, sendo que R$ 105,7 bilhões são relativos ao orçamento de investimento das empresas estatais. As emendas parlamentares somarão R$ 9,7 bilhões e metade desse valor terá de ser obrigatoriamente destinado para a área de saúde.

Para 2015, é previsto superávit primário do setor público de 2% do PIB, meta que pode ser reduzida em até R$ 28,67 bilhões em função das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto da LOA 2015 prevê despesa com pessoal e encargos sociais de R$ 256 bilhões, sendo R$ 96 bilhões para pagamento de servidores aposentados e pensionistas. Já o regime geral da previdência social tem despesa prevista de mais de R$ 436 bilhões.

Salário mínimo

O relatório de Jucá fixa o valor do salário mínimo em R$ 790,00 a partir de 1º de janeiro de 2015 (reajuste de 8,85%). Os gastos com o Programa Bolsa Família estão previstos em R$ 27,1 bilhões. As despesas com o PAC estão previstas em R$ 134,2 bilhões. O Ministério da Saúde terá R$ 109,2 bilhões e o Ministério da Educação ficará com R$ 101,3 bilhões.

Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.

O texto da LOA compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

O senador Jucá informou ainda que parlamentares estão pensando em sugerir a autoconvocação do Congresso Nacional entre 23 de dezembro e 31 de janeiro, para que a votação do novo orçamento seja concluído. Normalmente, o Congresso entra em recesso em 23 de dezembro e retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)