CMO pode votar mudança no superávit primário

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem marcada uma série de reuniões para tentar concluir a votação do projeto de lei que autoriza o governo a alterar o cálculo do superávit primário de 2014 (PLN 36/2014). A comissão reúne-se nesta segunda-feira (24), às 20h, e na terça (25), às 10h, às 14h30 e às 18h. A CMO também tem reuniões previstas para a quarta-feira, às 14h30 e às 18h, e na quinta (27), às 10h.

Uma sessão do Congresso Nacional esta prevista para esta terça-feira (25). O objetivo é votar o PLN 36/2014 — se aprovado na CMO —, mas a votação do dependerá da liberação da pauta, trancada por 38 vetos presidenciais.

Superávit

O PLN 36/2014 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autoriza um abatimento praticamente sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal.

O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2013).

O texto do PLN 36/2014 chegou a ser dado como aprovado em reunião tumultuada da CMO na noite de terça (18). A decisão acabou cancelada no dia seguinte, após reunião entre líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A reunião foi retomada na quarta-feira (19), mas o governo não conseguiu aprovar requerimento para a quebra de interstício (de dois dias úteis), o que adiou a votação na comissão para esta semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)