Comissão deve votar processos administrativo e tributário em 22 de maio

Nesta quinta-feira (16), na comissão temporária que analisa os projetos de aperfeiçoamento dos processos administrativo e tributário, o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou os relatórios das oito propostas encampadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir do trabalho da comissão de juristas que elaborou os anteprojetos. O Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo e o Código de Defesa do Contribuinte são algumas das matérias que serão votadas em 22 de maio.

Opções: Download