Senador Angelo Coronel será relator-geral do Orçamento 2025

A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta quarta-feira (24) e elegeu o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para a presidência. E o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi indicado para o posto de relator-geral do Orçamento de 2025. O senador afirmou sua intenção de construir um orçamento “municipalista” e evitar atritos com o Executivo e o Judiciário.

No entanto, Coronel defendeu a legitimidade do Congresso na escolha da destinação dos recursos públicos e disse que o Legislativo precisa ser ouvido em suas demandas. Ele não descartou a possibilidade de o colegiado aprovar mais um calendário de execução de emendas parlamentares. O último cronograma aprovado pelo Congresso acabou vetado pelo Executivo.

— Se a maioria decidir que deve manter o mesmo script do ano passado, nós vamos manter. Se a maioria achar que deve ter algumas modificações, vamos seguir a vontade da maioria. Eu sou relator, mas não são decisões monocráticas que vão definir qual o destino do Parlamento, qual o destino do Brasil.

Para Angelo Coronel, os parlamentares têm direito a reivindicar a execução de emendas:

— Os parlamentares, que são os verdadeiros representantes do povo, têm que ser bem tratados. E, consequentemente, se os parlamentares são bem tratados, isso reflete nos municípios. Então, essa questão de emenda é um assunto muito delicado, mas, como eu sempre digo, ninguém pode tirar direito adquirido. Os direitos adquiridos no Congresso, irei lutar para ser mantidos.

À Comissão cabe votar, antes do Plenário do Congresso, as leis orçamentárias e os créditos suplementares ao Orçamento da União. A primeira proposta a ser analisada, antes do Orçamento de 2025, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta de LDO enviada pelo governo (PLN 3/2024) prevê déficit zero em 2025, salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros de 6,77% e um PIB estimado de R$ 12,4 trilhões. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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