CAS vai analisar criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

O projeto de lei (PL 858/2024) cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para obras nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Os recursos virão de diversas fontes, como dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA) e seus créditos adicionais. De acordo com o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), as prefeituras serão beneficiárias da iniciativa a partir da apresentação de projetos inovadores. Ele prevê R$ 10 bilhões para investimentos já em 2025. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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