Restrição de 'saidão' para presos condenados vai a Plenário

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro para a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.

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