Marco temporal para terras indígenas vai à CCJ

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas (PL 2.963/2023). Antes, a CRA realizou audiência pública sobre o tema. Contrária ao projeto, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, disse que os povos indígenas não foram plenamente consultados como dispõe a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Favorável, Marcelo Bertoni, da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, disse que o texto dá segurança jurídica aos produtores rurais. O projeto segue para análise da CCJ.

Opções: Download