Marco Legal das Garantias de Empréstimos volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o substitutivo do chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021). O texto muda as normas relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito. O relator também colocou como opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia, intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida. Como foi alterado no Senado, o texto volta à Câmara.

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