CMA aprova regras para recuperação e proteção das nascentes de água
Floriano Filho | 05/07/2023, 18h49
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto que disciplina a recuperação e proteção das nascentes de água (PL 3.430/2019). Também foi aprovada proposta que torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas (PL 361/2022). O objetivo é garantir mais transparência no cálculo das tarifas.
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