Senado aprova modernização do marco legal das franquias
07/11/2019, 15h00
O Plenário aprovou a atualização da Lei das Franquias (Lei 8;955, de 1984). Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a nova legislação (PLC 219/2015), caso seja promulgada sem vetos, vai proteger o franqueado. Entre as novidades está a exigência de um contrato minucioso que poderá ser rescindido por falhas do franqueador. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) destacou que as regras valerão também para o setor público. O projeto foi enviado à sanção presidencial. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
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