CDH quer ouvir ministro sobre portaria que muda conceito de trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou pedido para que o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, compareça ao Senado a fim prestar esclarecimentos sobre a Portaria 1129/2017, que muda o conceito de trabalho escravo. O documento estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condição para a caracterização de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”. A audiência com o ministro está marcada para 8 de novembro, e foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), criticou pontos da Portaria, como a exigência de boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial que tenha participado do ato de fiscalização. Confira a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

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