Senado promulga projeto de resolução que suspende cobrança de dívidas do Funrural

12/09/2017, 20h28 - ATUALIZADO EM 12/09/2017, 21h16

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promulgou, nesta terça-feira (12), durante sessão deliberativa, projeto de resolução suspendendo a execução do artigo primeiro da Lei nº 8.540/92 que dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social – Funrural. O PRS 13/2017 é de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Ela afirmou que o seu projeto não significa um perdão de dívidas. Segundo ela, a Medida Provisória 793 de 2017, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural, em tramitação no Congresso, deverá ser modificada para definir como será a contribuição previdenciária dos produtores rurais a partir de agora. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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