Comissão da MP que estabelece novas regras para registro de nascimento escolhe seu presidente

A Comissão Mista da Medida Provisória 776/2017, que estabelece novas regras para o registro de nascimento, escolheu para presidir o colegiado o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele declarou que o tema precisa ser debatido porque é de interesse de todos os brasileiros. A relatora da matéria, senadora Regina Sousa (PT-PI), vai estudar a possibilidade de promover audiências públicas sobre o assunto. A MP altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe. A justificativa é que em pequenas cidades do país faltam maternidades, obrigando as mães a dar a luz em outros locais. O texto também altera os registros de casamento. O plano de trabalho da comissão só deve ser apresentado após o recesso parlamentar. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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