Relatório de Airton Sandoval prorroga até janeiro incentivos fiscais para 70 setores

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) apresentou o relatório sobre a Medida Provisória 774/2017, que restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia. Em 2011, a Lei 12.546 alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo. A MPV retornava o sistema original de cobrança a partir de primeiro de julho deste ano. O relator alterou o texto original para reonerar as empresas a partir de janeiro de 2018. Airton Sandoval justifica que a mudança de cálculo no meio do exercício financeiro complicaria o pagamento do tributo por parte das empresas. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.

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