PEC que extingue foro privilegiado poderá ser votada com calendário especial

17/03/2017, 08h48 - ATUALIZADO EM 27/04/2017, 19h34

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já coletou assinaturas suficientes para que seja votada em Plenário, com calendário especial, a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O requerimento pode assegurar uma tramitação mais rápida para análise da proposta. O senador aguarda novas adesões e deve apresentar o pedido na próxima semana. A PEC 10/2013 estabelece que todas as autoridades políticas responderão na Justiça Federal de primeira instância os processos por crime comum. A prerrogativa de função permanece nas ações por crime de responsabilidade. Relator da matéria, Randolfe Rodrigues disse que não procede a crítica de que os políticos ficarão vulneráveis à perseguição por parte dos juízes estaduais. Para impedir que isso aconteça, explica o senador, a PEC prevê que os políticos sejam julgados por juízes federais, como Sérgio Moro que conduz a Operação Lava jato. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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