Comissão mista aprova medida provisória que prorroga concessões de rádio e TV

21/02/2017, 19h14

As emissoras da rádio e TV que estão com a licença vencida ou que ainda não apresentaram o pedido de renovação podem regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É o que prevê a Medida Provisória 747/2016 cujo texto foi aprovado nesta terça-feira (21) pela comissão mista encarregada de examinar a matéria. Para o presidente da comissão, senador Cidinho Santos (PR-MT), a medida provisória dá transparência e melhores condições para a renovação de outorgas de rádio e TV no nosso país. A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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