Propostas destinam recursos para municípios em situação de emergência

Cerca de mil municípios brasileiros começaram o ano em situação de emergência ou estado de calamidade pública, com decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A maior parte deles está no Nordeste, devido à estiagem severa na região. Para tentar minimizar o problema que prejudica a lavoura e a vida de mais de 20 milhões de pessoas que vivem nas áreas afetadas, uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (PLS 791/2015). Outro projeto autoriza a Caixa Econômica Federal a organizar concursos especiais de loterias com a renda líquida destinada para cidades em estado de calamidade pública (PLS 56/2016). Conheça os detalhes das propostas na reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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