CCJ debaterá PEC que assegura continuidade de obra pública após licença ambiental

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve promover uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que assegura a continuidade de obras públicas após a concessão de licença ambiental (PEC 65/2012). De acordo com o senador João Capiberibe (PSB-AP), a medida favorece o desenvolvimento econômico do país, pois vai impedir que decisões judiciais de natureza cautelar interrompam obras estratégicas. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, afirmou que o assunto tem gerado bastante discussão entre entidades ambientais. Ele recomendou a rejeição da proposta, como informa Thiago Melo, da Rádio Senado.

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