Senado aprova limite de despesas de assembleias legislativas

13/07/2016, 07h55

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição que fixa um limite para as despesas das assembleias legislativas, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, e para os tribunais de contas estaduais e do DF (PEC 30/2014). De acordo com o texto, apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), os gastos para 2017 ficam limitados à despesa realizada no exercício de 2016, acrescida da inflação. Repasses maiores passam a constituir crime de responsabilidade, como mostra a repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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